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05 de Janeiro de 2018

Prefeitura lança campanha Cláudia + Bonita para regularizar calçadas

(Foto: Assessoria)

A prefeitura inicou nos últimos dias, a campanha “Cláudia + Bonita”, com o objetivo de incentivar os cidadãos a regularizarem as calçadas em frente às residências, comércios e empresas. Melhorar as condições de acessibilidade e segurança aos pedestres e cadeirantes, além de deixar a cidade ainda mais bonita e acolhedora, são os objetivos da ação. Em contrapartida, a prefeitura oferece desconto de 20% sobre a alíquota do IPTU (não sobre o valor total) e prêmios.

A Lei Complementar 037/2016, que estabelece o Código de Obras de Cláudia, deixa claro, na 12ª seção, que a responsabilidade pela construção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. O Código de Obras prescreve que edificações situadas onde já existe meio-fio, devem ter os passeios pavimentados, de acordo com especificações definidas pela prefeitura. A lei ainda afirma que os imóveis com frente para ruas pavimentadas são obrigados a pavimentar e manter em bom estado as calçadas.

Conforme o prefeito Altamir Kurten. “Os moradores que ainda não fizeram sua calçada ou que precisam efetuar a manutenção, vão receber uma notificação da prefeitura, com prazo para fazer a regularização”. Caso o morador não regularize a situação, a prefeitura, conforme prevê a legislação, poderá cobrar valor equivalente ao serviço de implantação ou manutenção da calçada, acrescido do valor da multa correspondente.

Como os passeios devem atender às normas da prefeitura, junto com a solicitação será entregue uma cartilha com informações básicas de como proceder para construir ou reformar as calçadas. “Todavia, se o cidadão quiser esclarecer quaisquer dúvidas, pode buscar orientação no departamento de engenharia na Avenida Gaspar Dutra, ao lado da Tributação. Nossos técnicos já estão orientados a fornecer todas as explicações”, observa Kurten.

Para receber o desconto do IPTU, o morador deve comprovar a existência da calçada por meio de fotos ou documentos. A entrega desta comprovação deverá ser feita até o dia 08/05/2018.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 

A prefeitura que também participa da campanha em breve irá pavimentar a Avenida Professor José de Castro Dória. O investimento é de quase R$ 800 mil.

“Deixar a cidade mais bonita para os moradores e para os visitantes, proporcionando acessibilidade para todos, é dever de cada cidadão. Conto com o apoio de todos os claudienses para juntos, construirmos o município dos nossos sonhos”, conclui o prefeito.


Por: Isaias Cardoso

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