Publicações Leis Complementares « Voltar


05/12/2016 | 040 | 2016 5 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°040/2016 - DISPOE SOBRE SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO DE CLAUDIA

DISPOE SOBRE SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO DE CLAUDIA

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05/12/2016 | 039 | 2016 3 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°039/2016 - DEFINE AS AREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CLAUDIA

DEFINE AS AREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CLAUDIA

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05/12/2016 | 038 | 2016 12 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°038/2016 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE CLAUDIA

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE CLAUDIA

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05/12/2016 | 037 | 2016 24 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°037/2016 - DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CLAUDIA

DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CLAUDIA

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05/12/2016 | 036 | 2016 16 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°036/2016 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE CLÁUDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDAD...

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE CLÁUDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE

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08/11/2016 | 035 | 2016 23 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°035/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERACOES NA LEI COMPLEMENTAR 018/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERACOES NA LEI COMPLEMENTAR 018/2013

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24/05/2016 | 034 | 2016 17 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°034-2016 - ALTERA AS ATRIBUICOES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADACAO CONSTANTES DO ANEXO X D...

ALTERA AS ATRIBUICOES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADACAO CONSTANTES DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 013 DE 1...

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22/03/2016 | 033 | 2016 9 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°033/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COM...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 013/2013E DÁ OUTRAS ...

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23/02/2016 | 032 | 2016 14 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°032/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO, ALTER...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI C...

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15/02/2016 | 031 | 2016 13 baixados

LEI COMPLEMENTAR N°031/2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI C...

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 024/2014 E DÁ OUTR...

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