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• Data de Criação 6 de agosto de 2024
• Ultima Atualização 6 de agosto de 2024

DECRETO Nº 1.025, DE 03 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.