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• Data de Criação 6 de agosto de 2024
• Ultima Atualização 6 de agosto de 2024

DECRETO Nº 1.029, DE 03 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de membros, mediante alteração dos Decretos nº 713/2022, nº 751/2022, nº 758/2022, nº 918/2023, nº 926/2023, nº 931/2023 e dá outras providências.