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  • Data de Criação 23 de setembro de 2025
  • Ultima Atualização 23 de setembro de 2025

CONTRATO Nº 067/2025

AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS DO PNAE, CONFORME A LEI Nº 11.947/2009, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DOS
REPASSES DO FNDE NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.