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  • Data de Criação 3 de fevereiro de 2026
  • Ultima Atualização 3 de fevereiro de 2026

PORTARIA N° 005/2026/GEST.CONTR./SEMAD

CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 574, SANCIONADA EM 24 DE JUNHO DE 2015, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO CONSORCIADO NO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES.