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• Data de Criação 2 de março de 2026
• Ultima Atualização 2 de março de 2026

DECRETO Nº 1.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Reformula a composição e nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para o biênio 2026/2028 e dá outras providências.