PORTARIA N° 048/2026/GEST.CONTR./SEMAD

AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS DO PNAE, CONFORME A LEI Nº 11.947/2009, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DOS REPASSES DO FNDE NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.