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• Data de Criação 1 de setembro de 2026
• Ultima Atualização 1 de setembro de 2026

DECRETO Nº 1.278, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a renovação da composição do
Conselho Consultivo da Unidade de Conservação
Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da
Costa e dá outras providências.