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• Data de Criação 1 de outubro de 2026
• Ultima Atualização 1 de outubro de 2026

DECRETO Nº 1.312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 1.235/2026 para
transferir o ponto facultativo do dia do
Servidor Público de 28 para 30 de outubro de
2026 e dá outras providências.