Lei Ordinária Nº 027
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Magali e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 025
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício de 1990.
Lei Ordinária Nº 024
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.
Lei Ordinária Nº 023
Autoriza o Executivo Municipal aplicar recursos próprios na ampliação de Escola Estadual e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 022
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para assinatura de Termo de Comodato de equipamentos rodoviários junto ao DERMAT e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 021
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com o objetivo de executarem em conjunto, projetos de Programa UNESTADO e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 019
Estima a Receita a fixa a Despesa do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para Exercício Financeiro de 1991.
Lei Ordinária Nº 018
Autoriza o Executivo ceder pessoal à Escola Estadual Manoel Soares Campos .
Lei Ordinária Nº 017
Concede aumento salarial e dá outras providências.
