Lei Ordinária Nº 006
Autoriza o Executivo receber em doação, imóveis da Colonizadora Sinop S.A.
Lei Ordinária N° 005
Autoriza o Executivo repassar recurso ao Fórum da Comarca de Sinop-MT.
Lei Ordinária Nº 004
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária Nº 003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária Nº 002
Autoriza o Executivo Municipal assinar convênio com a Fundação de Promoção Social – PROSOL, bem como receber imóvel em doação da Colonizadora Sinop S.A.
Lei Ordinária Nº 001
Autoriza a assinatura de Convênio com a TELEMAT , para implantação e doação de serviço telefônico, bem como receber em doação para repassar à TELEMAT, imóveis da Colonizadora Sinop S.A.