Lei Ordinária Nº 091
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 090
Eleva percentual e valor constante do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 089
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no Município.
Lei Ordinária Nº 088
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício de 1991.
Lei Ordinária Nº 087
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício de 1991.
Lei Ordinária Nº 086
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Ordinária Nº 085
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício de 1992.
Lei Ordinária Nº 084
Autoriza o Executivo Municipal à Contratar Servidor por Excepcional Público.
Lei Ordinária Nº 083
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício de 1991.
Lei Ordinária Nº 082
Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Geral do Exercício de 1991.