Lei Ordinária Nº 071
Autoriza o Parcelamento de dívida com o PREVI-CLÁUDIA.
Lei Ordinária Nº 070
Altera o Art. 113 da Lei Municipal n° 04997, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 069
Altera os valores do Anexo 1, da Lei n9 04997 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 068
Dispõe sobre aumento do valor venal da Planta Genérica de Valores do Município, para cobrança de IPTU.
Lei Ordinária Nº 067
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2004.
Lei Ordinária Nº 066
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2004. (2)
Lei Ordinária Nº 065
Altera a Lei n° 0162002, de 20 de junho de 2002.
Lei Ordinária Nº 064
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear saldo financeiro dos 60% do FUNDEF e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 063
Altera a Lei n° 0552003, de 15 de dezembro de 2003.
Lei Ordinária Nº 062
Altera a Lei n° 0302004, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005
