Lei Ordinária Nº 019
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2004.
Lei Ordinária Nº 018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 016
Acrescenta o Inciso V ao Artigo 106 e introduz a Seção VIII-A ao Capítulo II, com os respectivos artigos e parágrafos à Lei Municipal n° 04997 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 015
Institui o Plano Comunitário para Execução de Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares no Município, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 014
Concede reajuste salarial sobre os vencimentos dos secretários Municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 013
Concede aumento salarial sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que recebem do FUNDEF-60% e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 012
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2004.
Lei Ordinária Nº 011
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2004.
Lei Ordinária Nº 010
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2004.