Lei Ordinária N° 113

Dispõe sobre Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Municipal de Cláudia-MT., e dá outras Providências.

Lei Ordinária N°112

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um Matadouro Municipal em Cláudia-MT., e dá outras Providências

Lei Ordinária N° 111

Dispõe sobre obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da Internet, as leis e decretos Municipais.

Lei Ordinária N° 110

Dispõe sobre o atendimento dos usuários em estabelecimentos bancários que funcionam no município de Cláudia-MT., e dá outras Providências.

Lei Ordinária N° 109

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 108

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005, NO VALOR DE R$. 395.000.00

Lei Ordinária Nº 107

CRIA NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 105

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 104

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FRETE NO TRANSPORTE DE AGRICULTORES E EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO.

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