Lei Ordinária N° 221

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.

Lei Ordinária N° 220

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária N° 219

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.

Lei Ordinária N° 218

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 216

AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DE CAIXA DO PREVI-CLAUDIA, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 215

Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências.

Lei Ordinária N° 214

Desafeta de bem de uso comum, e afeta para bem de uso especial, e doando parte da área que se especifica.

Lei Ordinária N° 213

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NO VALOR DE R$. 14.540,51 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS.