Lei Ordinária N° 221
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.
Lei Ordinária N° 220
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária N° 219
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho – Gestor do FHIS.
Lei Ordinária N° 218
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária N° 217
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1732006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
Lei Ordinária N° 216
AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DE CAIXA DO PREVI-CLAUDIA, EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 215
Dispõe sobre a ratificação do novo Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 214
Desafeta de bem de uso comum, e afeta para bem de uso especial, e doando parte da área que se especifica.
Lei Ordinária N° 213
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NO VALOR DE R$. 14.540,51 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS.
Lei Ordinária N° 212
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
