Lei Ordinária N° 281
Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Associação dos Beneficiários da Rodovia André Antonio Maggi e dá outras providências
Lei Ordinária N° 280
Abre crédito suplementar especial para inclusão de um novo projeto ao orçamento 2009, insere novo projeto na Lei Municipal n° 1242005 (PPA) e na Lei Municipal n° 2292008 (LDO) e dá outras providências
Lei Ordinária N° 279
Autoriza Poder Executivo a celebrar Convênio com Cooperativa Mista de Cláudia e dá outras providências
Lei Ordinária N° 278
Alteração no Artigo 20 da Lei n° 2692009 e dá outras providências
Lei Ordinária N°277
Regulamenta o Tratamento Diferenciado, Favorecido e Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Município de Cláudia – MT, e dá outras providências
Lei Ordinária N° 276
Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM), no município de Cláudia-MT, e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 275
Abre um credito suplementar no exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 1.103.000,00 e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 274
Abre um credito suplementar no exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 730.000,00 e dá outras providências
Lei Ordinária N° 272
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Associação Matogrossense de Prevenção Assistência e Reabilitação dos Usuários de Drogas – AMPARU – Comunidade Vida Serena objetivando
Lei Ordinária N° 271
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências