LEI Nº 1.075, DE 22 DE JULHO DE 2024
Poder Executivo Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de uma Cancha de Bocha, imóvel de propriedade do Município, construída na quadra R-3, Bairro União, e inclui § 3º ao art. 5º da Lei nº 1.073/2024, e dá outras providências.
LEI Nº 1.068, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a homologação da Reavaliação Atuarial 2024, data focal 31/12/2023, do PREVI-CLÁUDIA e dá outras providências. 032-2024 – Atuarial – Anexo I – RESUMO -REAV. ATUARIAL vs_2024 (Prev) CLÁUDIA-MT 032-2024 – Atuarial – Anexo II – REAVALIAÇÃO ATUARIAL vs 2024 (Prev) CLÁUDIA-MT
LEI Nº 1.073, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município construído na Praça dos Migrantes para exploração dos ramos de bar, restaurante e lanchonete e dá outras providências.
LEI Nº 1.072, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.071, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.070, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.069, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cláudia a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências.
LEI Nº 1.067, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, mediante parceria, para a Associação das Academias de Capoeira do Senhor Bonfim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a ampliação de cargos, com alteração dos quadros 02 e 03, do Anexo III, da Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências.
LEI Nº 1.066, DE 20 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo instituir gratuidade para sepultamento de pessoas de baixa renda e dá outras providências.