LEI Nº 1.065, DE 20 DE MAIO DE 2024
Autoriza o prolongamento da Avenida Gaspar Dutra no Município de Cláudia – MT e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração nas alíneas “a” e “b”, do inciso II, do § 1º, do artigo 45, da LC 010/2008 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre inclusão dos §§ 12 a 15 do art. 15 da LC 013/2013 para instituir o Banco de Horas Negativo e dá outras providências.
LEI Nº 1.063, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo permutar imóveis de propriedade e/ou posse da Mitra Diocesana de Sinop por imóveis de propriedade do Município de Cláudia e dá outras providências.
LEI Nº 1.062, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências.
LEI Nº 1.061, DE 14 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 231/2008 que delimita o perímetro urbano de Cláudia.
LEI Nº 1.060, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Recursos Financeiros mediante Convênio para as APMS – Associação de Pais e Mestres das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil de Cláudia – e dá outras providências.
LEI Nº 1.059, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Altera dispositivos da Lei nº 894/2021 que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Cláudia para adequação a normativa Federal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Inclui alínea “b” ao inciso X, do artigo 389, do Código Tributário Municipal de Cláudia e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de regularização de imóveis localizados na Zona Específica de Chácaras de Morada e Recreio – ZECMOR do município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.