DECRETO Nº 1.200, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre extinção legal das Escolas Municipais Basílio Bastos dos Santos, Catarina Canozo e Iracema, que se encontram inativas e desativadas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Institui Gratificação Especial de Fiscal do Contrato no âmbito do Poder Executivos de Cláudia nas condições que específica.