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• Data de Criação 10 de junho de 2024
• Ultima Atualização 10 de junho de 2024

CONTRATO Nº 35/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA HABITACIONAL, NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
RELACIONADOS AO SETOR HABITACIONAL COM VISTAS NA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, SOBRETUDO O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; GESTÃO VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, ORIGINÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; REGULARIZAÇÃO DAS
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO DE ADESÃO AO SNHIS - PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ADEQUAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; LEVANTAMENTO E ADEQUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ACOMPANHAMENTO PARA
IMPLANTAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VISANDO A COLETA DE INSCRIÇÃO
DE BENEFICIÁRIOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS QUAIS POSSAM FAZER PARTE O MUNICÍPIO VISANDO CONTRIBUIR COM A MINIMIZAÇÃO DO
DEFICIT HABITACIONAL LOCAl.