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- Data de Criação 30 de dezembro de 2024
- Ultima Atualização 30 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 1.089, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara situação emergência em saúde pública no município de Cláudia, em decorrência da infestação pelo mosquito aedes aegypti, regulamenta procedimentos de intervenção sanitária, estabelece medidas de limpeza e manutenção de imóveis e terrenos baldios, e dá outra providências.
