DECRETO Nº 1.259, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Cláudia/MT, e dá outras providências.