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- Data de Criação 7 de outubro de 2022
- Ultima Atualização 7 de outubro de 2022
DECRETO Nº 758, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a reformulação da composição dos membros do Conselho Municipal de Habitação, revoga o Decreto nº 396/2020, e dá outras providências.