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  • Data de Criação 28 de março de 2022
  • Ultima Atualização 21 de setembro de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos no âmbito do Poder Executivo, no quadro dos Profissionais da Educação no grupo Serviço de Apoio à Gestão Educacional Nível Superior, inclui cargos e altera a diagramação e redação dos Anexos II e III e inclui cargos e atribuições no Anexo V da Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências.

ANEXOS

LC nº 089-2022 - Cargos Educação - Apoio - Anexo I, II e III - REV