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• Data de Criação 7 de novembro de 2024
• Ultima Atualização 7 de novembro de 2024

LEI Nº 1.092, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá Outras Providências.

Anexo I - Metas e Prioridades

Anexo II - Demonstrativo 1 - Metas anuais

Anexo II - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Anexo II - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Anexo II - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido

Anexo II - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Anexo II - Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

Anexo II - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Anexo II - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Anexo II - Memória e Metodologia de Cálculo Dívida Pública

Anexo II - Memória e Metodologia de Cálculo do Resultado Nominal

Anexo II - Memória e Metologia de Cálculo do Resultado Primário

Anexo III - Riscos Fiscais

Cenário de Receita e Metodologia de Elaboração da LDO 2025