DECRETO Nº 1.266, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Atualiza a regulamentação do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (COMIPI) instituído pelo art. 4º, do Decreto nº 058/2017, reestruturado pelo Decreto nº 1.153/2025 e dá outras providências.