Este documento tem como objetivo dar transparência ao tratamento de dados efetuado pela PREFEITURA DE CLÁUDIA/MT, localizada na Avenida Gaspar Dutra, Centro Cívico, Cláudia/MT, CEP: 78.540-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.310.499/0001-04, junto aos munícipes, colaboradores e terceiros.
Dedicamos o presente Aviso de Privacidade para explicar de forma simples e resumida como e quando os dados pessoais dos indivíduos que não integram esta organização são usados.
Seus dados pessoais podem ser tratados por nossa organização em diversas situações ou para diversas finalidades, apontadas mais adiante. Em todos os casos, são seguidas as regras estabelecidas pela legislação vigente.
É importante registrar que nossas práticas de tratamento de dados pessoais podem sofrer alterações, sempre visando aprimorar a experiência de nossos munícipes ou fornecedores, bem como a segurança dos dados. Por esta razão, é importante conferir este aviso regularmente para saber quando eventualmente ocorrer alguma alteração deste documento.
- Tratamento de Dados Pessoais
Primeiramente, esclarecemos que o presente Aviso de Privacidade, entende como “dados pessoais” todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, seja de maneira direta ou indiretas, sendo seguidos quatro pilares no que tange o tratamento de dados pessoais, quais sejam: respeito, equilíbrio, responsabilidade e transparência.
Os dados pessoais serão coletados majoritariamente de forma direta com o titular dos dados, seja pessoalmente, por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, ou ainda através de prestadores terceiros.
Dito isso, é importante mencionar que a depender da finalidade do respectivo tratamento, diferentes serão os dados que a organização precisa acessar, coletar, ou tratar de modo geral, sendo que os dados que podem ser tratados pela PREFEITURA DE CLAUDIA no exercício de suas atividades, estarão detalhados mais adiante no próximo item.
- Finalidade do uso dos dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é necessário basicamente para garantir a coordenação da cidade de Cláudia/MT.
Apenas serão tratados aqueles dados que forem necessários às finalidades às quais se destinaram sua coleta. Ou seja, nenhum dado excedente será coletado, mantendo-se apenas o tratamento dos dados essenciais para o atingimento da respectiva finalidade. Desta forma, destacamos que são utilizados os seguintes dados para o atingimento das respectivas finalidades:
PARA CONTRATAÇÃO/LICITAÇÃO DE PRESTADORES E ATENDIMENTO DE SERVIÇOS:
➜ Representante legal: Nome completo, n° RG, n° de CPF, n° CTPS, endereço completo, data de nascimento, telefone, assinatura, estado civil, e-mail, local de nascimento, dados bancários, n.º PIS, profissão, cargo, n.º CRT.
➜ Documentos: Certificações, contrato social, CNH, CPF, RG, carteira de registro profissional.
➜ Servidor: Nome completo, n.º CPF, n.º matrícula, secretaria, n.º contrato, assinatura, E-mail.
➜ Prestadores de Serviço autônomo: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, endereço, e-mail, conta bancária, n.º inscrição profissional, profissão, data de nascimento.
➜ Prefeito: Nome completo, assinatura.
PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS:
➜ Menores de Idade: Nome completo, data de nascimento, n.º RG, n.º CPF, escola que estuda, período, filiação;
➜ Dados Sensíveis: Doenças, laudo médico.
➜ Responsáveis: Nome completo, profissão, telefone, local de trabalho.
PARA OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E PREVENÇÃO EM GERAL:
➜ Munícipes: Nome completo, n.º CPF, endereço, telefone, e-mail assinatura, estado civil, filiação, escolaridade, sexo/ gênero, profissão, n.º cartão SUS, data de nascimento, n.º RG, imagens.
➜ Documentação: comprovante de endereço, contrato social, RG/CPF.
➜ Dados Sensíveis: Cor de pele, exames e doenças, CID, carteira de pré-natal, laudos médicos.
PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROTEÇÃO/ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS À COMUNIDADE:
➜ Nome completo, n° de RG, n° de CPF, e-mail, endereço, formação acadêmica, telefone, vínculo institucional, n.º título de eleitor, renda per capita, NIS, assinatura, data de nascimento, imagem, n.º cartão SUS, composição familiar, estado civil, profissão, sexo/gênero, n.º de gestações, idade gestacional, tipo de parto, dados bancários.
➜ Documentação: CPF/RG, comprovante de residência, cartão do SUS, certidão de nascimento/casamento, carteira de trabalho, certidão de óbito, comprovante de renda, atestado médico;
➜ Dados Sensíveis: Orientação sexual, questões de renda, saúde e moradia, cor e raça, deficiência, morador de rua, quilombolas, indígenas, família ribeirinha, extrativista, terreiro, acampada, preso, catadores de material reciclável, CID, trabalho infantil, situação de isolamento, vivência de violência, negligência, situação de acolhimento, rua, vulnerabilidade social, abuso sexual, tipo sanguíneo;
➜ Profissionais da saúde: Nome completo, carimbo, assinatura, n.º CPF, n.º cartão SUS, n.º registro profissional.
➜ Menores de idade: Nome completo, idade, série, filiação, data nascimento, n° de RG, n° de CPF, endereço.
➜ Dado Sensível: má formação congênita, informações de medidas socioeducativas.
PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL:
➜ Menores de idade: Nome completo, data de nascimento, n.º CPF, n.º RG, nacionalidade, cidade, estado, nome dos pais, telefone dos pais, cartão bolsa família, certidão de nascimento, gênero/sexo, cartão do SUS, série, histórico escolar, nº matrícula, n.º falta.
➜ Documentação: comprovante de residência, atestados médicos.
➜ Dados Sensíveis dos alunos: Cor, atestado de vacina, CID.
➜ Responsável legal: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, n.º telefone, geo. Referenciamento, assinatura;
➜ Servidores da educação: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, telefone, profissão, data de nascimento, nacionalidade, e-mail, nome da mãe, cidade, estado, nome dos pais, telefone dos pais, certidão de nascimento, gênero/sexo, série, histórico escolar, certificado de conclusão de graduação e pós-graduação, número de registro do profissional, assinatura eletrônico, classe, assinatura.
➜ Documentação: Histórico escolar, certificado de conclusão de graduação e pós-graduação, comprovante de residência.
➜ Dados sensíveis: Cor, atestado de vacina.
DOSSIÊ DE COLABORADORES:
➜ Nome, n.º de RG, n.º de CPF, conta bancária, endereço, telefone, e-mail, matrícula, data de admissão, cargo/função, departamento, NIS, data de nascimento, n.º de PIS, gênero/sexo, fotos, idade, filiação, nome do cônjuge, estado civil, assinatura, classe, nível, período de férias.
➜ Documentação: foto 3×4, CPF, RG, PIS/PASEP, carteira de motorista, título de eleitor, certificado do serviço militar, certidão de nascimento/casamento, comprovante de escolaridade, Comprovante da Conta Corrente Bancária, comprovante de residência, Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca de domicílio dos últimos 5 anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais, declaração que aceita o cargo, declaração de Bens atualizada, declaração de comprovação de dependentes para o Imposto de Renda, carteira de trabalho, boletim de ocorrência,
➜ Dados Sensíveis: etnia, laudos médicos, CID, valores de salário, biometria, rendimentos,
➜ Dependentes: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, foto.
➜ Documentação: Certidão de nascimento, carteira de vacinação.
➜ Menor de idade: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, conta bancária, endereço, telefone, e-mail;
➜ Documentação: Comprovante de escolaridade, currículo
➜ Representante legal: Nome completo, n.º RG, n.º CPF;
➜ Prefeito: Nome completo, cargo, carimbo assinatura;
➜ Testemunhas: nome, n.º CPF.
OBRAS:
➜ Nome completo, endereço, profissão, n.º telefone, e-mail, n.º CPF, n.º RG, estado civil, assinatura;
➜ Documentação: contrato social, registro na junta comercial.
PROCEDIMENTOS FISCAIS E CONTÁBEIS:
➜ Munícipe: Nome completo n.º RG, n.º CPF, endereço, e-mail, n.º matrícula do imóvel, telefone, assinatura, profissão, estado civil.
CONSELHOS:
➜ Servidores: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, endereço, data de nascimento, telefone, n.º título de eleitos, e-mail.
ATIVIDADES RELACIONADAS A AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO RURAL
➜ Munícipe/Responsável técnico: Nome completo, n.º CPF, n.º RG, n.º telefone, endereço, sexo/gênero, estado civil, assinatura, dados bancários, filiação, n.º CA, n.º ART.
➜ Documentação: comprovante de residência atual, matrícula de imóveis, DAP, contrato de compra e venda.
➜ Dados Sensíveis: valor de investimento;
OUVIDORIA:
➜ Munícipes: Nome completo.
PROCON
➜ Consumidor: Nome completo, n.º CPF, endereço, telefone, conta bancária, e-mail, assinatura;
➜ Servidor: Nome completo, portaria, cargo, carimbo, assinatura, secretaria que está alocado.
DEMANDAS JUDICIAIS
➜ Munícipes: Nome completo, telefone, n.º CPF, endereço, e-mail, n.º RG, conta bancária, estado civil, profissão.
➜ Dados Sensíveis: CID.
➜ Representante legal: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, endereço, e-mail, conta bancária, cargo, lotação.
➜ Dado Sensíveis: Ficha de filiação sindical e/ou partidária.
➜ Servidores: Nome completo, n.º RG, n.º CPF, endereço, e-mail, conta bancária, cargo, lotação, n.º de registro profissional
➜ Dado Sensíveis: Ficha de filiação sindical e/ou partidária.
➜ Prefeito: Nome completo, n.º CPF, endereço.
MONITORAMENTO DE SEGURANÇA DOS NOSSOS AMBIENTES:
➜ Imagens.
Caso haja alguma dúvida sobre o porquê qualquer dado pessoal seu foi solicitado ou tratado pela Prefeitura de Cláudia, ou qual o fundamento legal para tal tratamento, pedimos a gentileza de fazer contato com nosso encarregado, DPO, pelos canais indicados ao final deste documento, solicitando os esclarecimentos que entender pertinentes. A prefeitura estará pronta para lhe prestar todas as informações necessárias ao exercício dos seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
- Princípios para tratamento de dados pessoais
É importante esclarecer que todos os seus dados eventualmente tratados por este órgão somente são tratados para atingir alguma finalidade fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
São hipóteses legais que sustentam o tratamento de dados pessoais pela Prefeitura de Cláudia:
➜ Mediante a prévia obtenção de consentimento por parte do titular dos dados pessoais, quando aplicável;
➜ Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias que demandem o tratamento dos dados pessoais;
➜ Quando essencial para a negociação ou execução de contratos estabelecidos entre os titulares dos dados pessoais e a Prefeitura de Cláudia;
➜ Para o exercício regular de direitos, incluindo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
➜ Com o propósito de proteger o crédito, prevenir fraudes e assegurar a segurança dos titulares dos dados pessoais; ou
➜ Para atender a um interesse legítimo deste órgão ao oferecer produtos e serviços ao público, ou para promover a fidelização e retenção de nossos munícipes, sempre com total transparência e respeito às expectativas do titular dos dados pessoais.
- Cookies, WebBeacons e outras tecnologias
Quando você entrar em nosso site pela primeira vez será solicitada a sua concordância para o tratamento dos seus dados de navegação, ou cookies, pela prefeitura. Caso haja o consentimento para o uso dos seus cookies, estes servirão para auxiliar no diagnóstico e solução de eventuais problemas técnicos do site ou da navegação, bem como para desenvolver novas melhorias que elevem a qualidade da sua experiência em nossas plataformas.
As tecnologias de monitoramento também são usadas para fins estatísticos, sem individualizar o usuário.
Em nenhuma hipótese serão utilizados cookies maliciosos, tampouco as informações dos seus cookies serão fornecidas a terceiros ou compartilhadas a qualquer pretexto. Não havendo o seu consentimento, não serão usados seus cookies, porém, estará ciente de que a navegação em nosso site ou aplicativo não irá aproveitar todas suas funcionalidades.
- Compartilhamento de dados pessoais
Seus dados podem ser divulgados, transferidos ou compartilhados com parceiros comerciais que prestam serviços de armazenamentos de bancos de dados e de apoio administrativo. Também serão compartilhadas informações quando necessária para a preservação de direitos e/ou cumprimento de obrigações legais, se requisitadas por autoridades públicas, ou se necessário para atendimento a determinação judicial, sendo que sempre garantiremos total transparência e agiremos de acordo com as expectativas dos titulares dos dados que se envolvem conosco, frisando que a Prefeitura de Cláudia não comercializa dados pessoais de qualquer pessoa, em nenhuma hipótese.
Todos os prestadores de serviço ou parceiros da Prefeitura de Cláudia que possuem acesso aos seus dados, assim o fazem única e exclusivamente com a finalidade de cumprir o contrato de prestação de serviço respectivo e nos estritos limites da própria prestação do serviço.
5.1. Compartilhamento internacional de dados pessoais
Para que a Prefeitura de Cláudia realize a sua prestação de serviços podem estar incluídos nas operações prestadores de serviço em nuvem, a exemplo dos Estados Unidos, sendo que conforme estabelecido pela legislação nacional, a transferência internacional de dados pessoais pode ser realizada para parceiros comerciais ou organizações internacionais localizadas em países que ofereçam um nível de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na Lei, ou que garantam esse mesmo nível de proteção por meio de acordos contratuais
Desta forma, asseguramos que, ao transferir dados pessoais para países normas de segurança distintas, adotamos medidas adequadas para assegurar a conformidade com a legislação brasileira, no que tange a segurança ao realizar o compartilhamento internacional de dados pessoais.
- Armazenamento e período de conservação dos dados pessoais
Seus dados coletados digitalmente são armazenados majoritariamente em servidores do tipo cloud. Importante ressaltar que mesmo os dados armazenados em um servidor cloud, “nuvem”, o controle e a responsabilidade sobre os dados continuam tendo a Prefeitura de Cláudia como controladora em conjunto com a empresa que faz a operação do tratamento respectivo.
O período de conservação e armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para o qual o dado foi coletado ou é armazenado, mas de modo geral o dado é utilizado apenas durante o período em que se faz necessário à prestação dos serviços, ficando armazenado apenas para fins de proteção de direitos após este período, sem uso, podendo ser adotada como premissa que o período de retenção de cada dado é relacionado ao período prescricional das possíveis ações judiciais e processos administrativos relacionados a cada dado.
- Da segurança dos dados
São adotadas diversas medidas de segurança, para que seus dados sejam armazenados de maneira segura, cumprindo todas as medidas legais impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que a Prefeitura de Cláudia possui procedimentos, políticas e sistemas de Controle de Segurança da Informação concebidos e executados para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, sendo adotadas medidas para registrar e rastrear o acesso aos dados pessoais, permitindo o monitoramento das interações e a pronta identificação e correção de quaisquer eventos adversos.
As medidas de segurança visam, dentre outros, impedir o acesso não autorizado, a destruição, a perda, a alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos seus dados que estejam conosco.
Ressaltamos, porém, que infelizmente nenhuma plataforma digital é absolutamente segura. A busca por maior segurança é contínua em nossa organização, porém nenhuma tecnologia de segurança disponível no mercado é infalível, isto é fato.
Desta forma, a Prefeitura de Cláudia não se responsabiliza por incidentes de segurança que venham a ser gerados ou causados por terceiros, sem sua culpa. Sendo assim, caso esteja preocupado com a segurança dos seus dados, faça contato conosco através de nosso DPO para que possamos lhe auxiliar e esclarecer o que for preciso.
- Direitos dos titulares
A requisição de qualquer direito envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados, pelo titular, deverá ser feita através do preenchimento do competente formulário, que deverá ser solicitado ao DPO pessoalmente, na prefeitura, ou por e-mail, através do contato indicado mais adiante.
Para a requisição de direitos será necessária a confirmação da sua identidade ou de responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais, por isto, o nosso Encarregado/DPO poderá lhe solicitar alguns dados e documento complementares à solicitação.
Os titulares dos dados poderão solicitar exibição, correção de dados inexatos, incompletos ou desatualizados ou anonimização, bloqueio ou exclusão de seus dados, eliminação dos dados, salvo nos casos em que a manutenção dos dados coletados é necessária para preservação de direito e/ou cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Nos casos em que os titulares requererem a revogação do consentimento para futura coleta e tratamento de seus dados pessoais, é importante terem ciência de que isso poderá inviabilizar parcial ou totalmente a prestação de algum serviço, a execução de alguma demanda, ou a proteção de algum direito do próprio titular.
Caso aprovada a solicitação de exclusão dos dados, a Prefeitura de Cláudia eliminará todos os seus dados de todos os nossos bancos de dados, ressalvados aqueles essenciais ao cumprimento de obrigação legal ou de órgão regulador, para a proteção de direitos do órgão, em eventual demanda judicial ou administrativa, ou ainda, para fins de auditoria.
- Dados de menores de idade
O presente órgão valoriza profundamente a privacidade e a segurança dos dados dos nossos usuários, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. Reconhecemos a importância de proteger as informações pessoais de menores de idade e estamos comprometidos em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas à privacidade infantil, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- DPO (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais)
A Prefeitura de Cláudia conta com um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, incumbido de guiar nossas operações de acordo com a legislação, além de receber e responder a reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais e das autoridades, oferecendo esclarecimentos quando necessário.
Desta forma, caso necessite, entre em contato com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/DPO, DANTIELI FERNANDA DA SILVA, através do e-mail dpo@claudia.mt.gov.br.
- Atualizações no Aviso de privacidade
Nosso aviso de privacidade está em constante aperfeiçoamento e melhoria, por isso nos reservamos no direito de modificá-la a qualquer momento, sem prévio aviso. Para ter conhecimento das modificações, recomendamos que você visite nossa página periodicamente.
- Contato
Se você tem qualquer questionamento sobre este Aviso de Privacidade, sobre como nós manipulamos seus dados pessoais, gostaria de exercer algum de seus direitos previstos na LGPD, ou em caso de violação, não conformidade ou qualquer irregularidade relacionada à operação com dados pessoais, efetuadas por nós ou nossos parceiros/fornecedores, por favor contate o nosso DPO pelo e-mail dpo@claudia.mt.gov.br.
Data da atualização: 14 de maio de 2024
