A Prefeitura de Cláudia sancionou a Lei nº 1.173, de 02 de março de 2026, que
autoriza o município a celebrar um convênio de cooperação com a Agência
Municipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF). A medida tem como objetivo
fortalecer a fiscalização e o acompanhamento dos serviços de abastecimento de
água tratada e esgotamento sanitário prestados no município.
Com a parceria, a agência reguladora passará a atuar de forma conjunta na
gestão associada desses serviços, garantindo maior acompanhamento técnico,
transparência e controle sobre a qualidade dos serviços prestados à população.
A iniciativa busca assegurar que os serviços atendam aos padrões estabelecidos
nos contratos e na legislação vigente, além de criar mecanismos mais eficientes
para fiscalização e monitoramento.
De acordo com a gestão municipal, a medida representa um passo importante
para ampliar o acompanhamento dos serviços e garantir que os direitos da
população sejam respeitados.
O convênio terá vigência de até 60 meses e permitirá que o município conte com
apoio técnico especializado na regulação e fiscalização do setor.
A Prefeitura de Cláudia reafirma seu compromisso em buscar soluções e
melhorias para os serviços essenciais, trabalhando para garantir mais
qualidade de vida e respeito ao cidadão.