Gestão fiscal de Cláudia é reconhecida pelo TCE-MT com parecer favorável às contas de 2025
Parecer do Tribunal de Contas destaca o equilíbrio das contas públicas, com superávit de R$ 12 milhões e cumprimento dos índices constitucionais de investimento em saúde e educação.
A Prefeitura de Cláudia recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025 pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A análise destacou o resultado positivo da execução orçamentária, o cumprimento dos índices constitucionais e o desempenho do município na gestão fiscal e na transparência pública.
Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, as contas foram apreciadas durante sessão ordinária do TCE-MT realizada na terça-feira (15). O parecer favorável foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apresentados por Cláudia está o superávit de aproximadamente R$ 12 milhões na execução orçamentária, demonstrando que o município encerrou o exercício com resultado positivo entre receitas e despesas.
O município também alcançou Conceito B no Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), classificação que corresponde a “Boa Gestão”. Segundo o relator, as recomendações apresentadas têm caráter de aprimoramento e não implicam avaliação global negativa das contas.
Investimentos acima dos mínimos constitucionais
A análise do TCE-MT também apontou que Cláudia cumpriu os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição Federal.
Na Educação, o município destinou 26,47% da receita resultante de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%.
Na valorização dos profissionais do magistério, foram aplicados 76,62% dos recursos, superando o percentual mínimo de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Na Saúde, Cláudia aplicou 16% dos recursos em 2025, também acima do mínimo constitucional de 15%.
O município ainda respeitou o limite constitucional referente aos repasses ao Poder Legislativo.
Cláudia alcança nível Ouro em transparência
Outro destaque do relatório foi o desempenho de Cláudia no Índice de Transparência Pública. O município alcançou 85,25% dos requisitos avaliados, recebendo nível Ouro na classificação.
O resultado demonstra o avanço na disponibilização de informações públicas e no cumprimento dos requisitos de transparência. O TCE-MT, entretanto, recomendou a adoção de medidas para que o município avance no atendimento integral dos requisitos previstos.
Resultado que reforça o compromisso com Cláudia
Para a Administração Municipal, os resultados apresentados pelo TCE-MT reforçam a importância de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade fiscal e respeito aos recursos públicos. O objetivo é manter as contas organizadas para que o município tenha condições de ampliar investimentos e continuar avançando na oferta de serviços à população.
“Esse resultado é fruto de um trabalho sério, de planejamento e de responsabilidade com o dinheiro público. Mais do que comemorar números, precisamos entender que uma gestão fiscal equilibrada nos dá condições de continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e em tudo aquilo que melhora a vida da nossa população. Vamos seguir trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso para que Cláudia continue avançando”, afirmou o prefeito Marcos Feldhaus.
O parecer do TCE-MT representa, ainda, um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido na organização das contas públicas e no cumprimento das obrigações legais do município. A Prefeitura de Cláudia seguirá aperfeiçoando os mecanismos de gestão e transparência, buscando transformar responsabilidade fiscal em investimentos, serviços e resultados concretos para a população.