Lei Ordinária Nº 037
Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para implantação do PACS – Programa de Agentes Comunitárias de Saúde no Município.
Lei Ordinária Nº 036
Autoriza Auxílio Financeiro à Entidade PANIKUS 13 MOTO CLUBE DE CLÁUDIA, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 035
Autoriza o Executivo a efetuar gastos com a ampliação do Posto de Saúde no Prédio da SAMIC.
Lei Ordinária Nº 034
Cria o Conselho Municipal de Educação de Cláudia – MT.
Lei Ordinária Nº 032
Cria o Programa de Vitaminação Escolar e dá outras Providências.
Lei Ordinária Nº 031
Inclui Sub-ítem, no Anexo II do Plano Plurianual do Município de Cláudia para o período de 1997-2000
Lei Ordinária Nº 030
Abre crédito especial para criar novos programas, projetos e atividades, discriminados por elementos de despesas no valor R$ 70.000,00.
Lei Ordinária Nº 029
Autoriza o Poder Executivo a receber terrenos em doação.
Lei Ordinária Nº 028
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei Ordinária Nº 027
Autoriza a contratação de funcionários em caráter excepcional e de emergência, por prazo determinado.
