Lei Ordinária Nº 037

Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde para implantação do PACS – Programa de Agentes Comunitárias de Saúde no Município.

Lei Ordinária Nº 036

Autoriza Auxílio Financeiro à Entidade PANIKUS 13 MOTO CLUBE DE CLÁUDIA, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 035

Autoriza o Executivo a efetuar gastos com a ampliação do Posto de Saúde no Prédio da SAMIC.

Lei Ordinária Nº 031

Inclui Sub-ítem, no Anexo II do Plano Plurianual do Município de Cláudia para o período de 1997-2000

Lei Ordinária Nº 030

Abre crédito especial para criar novos programas, projetos e atividades, discriminados por elementos de despesas no valor R$ 70.000,00.

Lei Ordinária Nº 028

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Lei Ordinária Nº 027

Autoriza a contratação de funcionários em caráter excepcional e de emergência, por prazo determinado.