Lei Ordinária Nº 051
Cria Tabela Tarifária conforme Art. 10, Inciso V, da Lei n° 0491999, de 07 de junho de 1999.
Lei Ordinária Nº 050
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.500,00
Lei Ordinária Nº 049
Institui no município de Cláudia a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei Ordinária Nº 048
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.500,00.
Lei Ordinária Nº 046
Altera a redação da Lei n° 0091 999, de 19 de abril de 1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 045
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Cláudia, para o Exercício Financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 044
Altera o Artigo 2° da Lei n° 0472001
Lei Ordinária Nº 043
Altera o Parágrafo Primeiro e o Parágrafo Segundo do Artigo l da Lei n° 0462001.
Lei Ordinária Nº 042
Fixa o Subsídio dos cargos dos Secretários no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária Nº 041
Fixa o Subsídio dos cargos dos Secretários no âmbito do Poder Executivo Municipal.
