Lei Ordinária Nº 040
Declara como Órgão Oficial de Imprensa Escrita do Município, o Jornal Novo Milênio.
Lei Ordinária Nº 039
Altera valores dos vencimentos dos cargos de Mensageiro e Vigia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 038
Aprova o Loteamento denominado Cabo Manoel Agostinho do Nascimento – Projeto Habitar Brasil e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 037
Regulariza e Regulamenta o Programa Municipal de Habitação e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 036
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n 0242000, de 10 de julho de 2000, alteração da Lei 522000, de 26 de dezembro de 2002 e, dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 035
Dispõe sobre a instituição do Programa . Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 034
Autoriza concessão de auxílio financeiro à COOPERCLÁUDIA – Cooperativa Mista de Cláudia.
Lei Ordinária Nº 033
Autoriza Abertura de Crédito Adiciona! Suplementar no valor de R$ 286.000,00.
Lei Ordinária Nº 032
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2002.
Lei Ordinária Nº 031
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2002.
