Lei Ordinária Nº 066

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT para desenvolvimento de Curso de Graduação no Município de Cláudia-MT, e dá outras providência

Lei Ordinária Nº 065

Cria novo Projeto-Atividade na Lei no 0472003, de 12 de dezembro de 2003, Lei Orçamentária Anual de 2004, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 063

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 061

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 060

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE CLAUDIA E ESTABELECE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS A SER VIABILIZADA PELO OPERADOR PRIVADO.

Lei Ordinária Nº 058

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento básico do Município de Cláudia e dá outras providências