Lei Ordinária Nº 057
Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Cláudia, em conformidade com as Leis Federais N.°. 8.666
Lei Ordinária Nº 056
Alteração a redação do artigo 22 da Lei n° 1103, de 14 de abril de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2004.
Lei Ordinária Nº 055
Fixa data base para aplicação de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos e subsídio de agentes políticos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 054
Acrescenta e altera valores da tabela da taxa de Licenças para funcionamento do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 053
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2003, no valor de R$ 435.111,79.
Lei Ordinária Nº 052
Fixa o Subsídio dos cargos dos
Lei Ordinária Nº 051
Fixa o Subsídio dos cargos dos Secretários no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária Nº 050
Autoriza o Poder Executivo a receber terrenos em doação.
Lei Ordinária Nº 049
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 048
Dispõe sobre a reestruturação do PREVI-CLÁUDIA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de CláudiaMT e, dá outras providências.
