Lei Ordinária Nº 026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 025
Autoriza o Executivo a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TELES PIRES CONÁGUA TELES PIRES, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 024
Autoriza doação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica Rural.
Lei Ordinária Nº 023
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 020
Autoriza concessão de auxílio financeiro à COOPERCLAUDIA Cooperativa Mista de Cláudia.
Lei Ordinária Nº 019
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Mestres da • Escola Daniel Titon.
Lei Ordinária Nº 018
Altera a Lei n° 16294 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.