Lei Ordinária N° 016
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 015
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 014
Altera a Lei n° 16294 e dá outras providências..
Lei Ordinária Nº 013
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 012
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 011
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 009
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.
Lei Ordinária Nº 008
Regulamenta o uso do parcelamento de solo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 007
Altera os incisos I e II do artigo 3º da Lei nº 263, de 08 de novembro de 1996, alterada pela Lei nº 023, de 30 de agosto de 1999