Lei Ordinária Nº 026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 025

Autoriza o Executivo a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TELES PIRES CONÁGUA TELES PIRES, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 023

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.

Lei Ordinária Nº 022

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2003.

Lei Ordinária Nº 021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 020

Autoriza concessão de auxílio financeiro à COOPERCLAUDIA Cooperativa Mista de Cláudia.

Lei Ordinária Nº 019

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Mestres da • Escola Daniel Titon.

Lei Ordinária Nº 017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário servidores municipais e dá outras providências.

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