Lei Ordinária N° 083
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22° ZONA ELEITORAL DE SINOP.
Lei Ordinária Nº 082
FIXA A DATA BASE PARA APLICAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 081
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Lei Ordinária N° 080
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COOPERCLAUDIA, COOPERATIVA MISTA DE CLAUDIA
Lei Ordinária N° 079
AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária N° 078
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA P-3, LOCALIZADA NA AVENIDA GASPAR DUTRA.
Lei Ordinária N° 077
AUTORIZAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária N° 076
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONTEMPLAR PROGRAMA NÃO PREVISTO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária N° 075
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS PUBLICO MUNICIPAIS.
Lei Ordinária N° 074
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.