Lei Ordinária N° 073
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PUBLICO.
Lei Ordinária N° 072
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto à instituição pública ou privada, afirmar convênio com a Secretaria de Estado de infra-Estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a
Lei Complementar N° 005
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 004
Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia – Estado de Mato Grosso e, da sua administração direta, autárquica e fundacional pública
Lei Complementar N° 003
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar N° 002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CLÁUDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 001
Institui o Código de Parcelamento do Solo do Município de Claudia, e dá outras providencias.