Lei Ordinária N° 139
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Cabo Manoel Agostinho do Nascimento.
Lei Ordinária N° 138
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NO VALOR DE R$. 445.000,00.
Lei Ordinária N° 137
AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA PARA PROGRAMAS JÁ CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária N° 136
AUTORIZA A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA PROGRAMA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Ordinária N° 135
AUTORIZA À CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O GRUPO AGROFLORESTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – GAPA.
Lei Ordinária N° 134
AUTORIZA À CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Lei Complementar N° 007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 0022005 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLAUDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 0052005 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.