Lei Ordinária N° 291
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária N° 290
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providências
Lei Ordinária N° 289
Altera o artigo 20 da lei no 1832007, de 16 de março de 2007, a qual dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Lei Ordinária N° 288
Fixa o novo piso salarial profissional para os profissionais da educação básica do sistema educacional de Cláudia Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 2°, caput, e art. 30, inciso II, ambos da Lei Federal n
Lei Ordinária N° 287
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 286
Altera o artigo 20 da lei no 1832007, de 16 de março de 2007, a qual dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Lei Ordinária N° 285
Altera a Lei Municipal no 213 de 14 de Março de 1995 – Lei que dispõe sobre a Concessão de Licença para Automóveis de Aluguel – TÁXIS – no Município
Lei Ordinária N° 284
Declara de utilidade pública a Associação Renascer – Associação Mista de Produtores Rurais do Município de Cláudia
Lei Ordinária N° 283
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cláudia a conceder Licença- Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às Servidoras Públicas Municipais gestantes e dá outras providências
Lei Ordinária N° 282
Lei de Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso COMSEA e dá outras providências