Lei Ordinária N° 260

Cria cargo de Assessor Técnico de Serviços em Engenharia e dá outras providências.

Lei Ordinária N° 259

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 257

Dispõe sobre a alteração do anexo III, mencionados no art.45, parágrafo 20 da Lei Complementar n° 10, de 27 de junho de 2008 e dá outras providências

Lei Ordinária N° 256

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

Lei Ordinária N° 255

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO.

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