Lei Ordinária N° 366
Autoriza o maquinário da Secretaria de Obras para efetuar serviços de patrolamento e cascalhamento na Estrada Darlene, por um trecho aproximado de 04 Km, dentro do município de Santa Carmem e dá outras providências
Lei Ordinária N° 365
Abre um crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesa ao orçamento de 2011.
Lei Ordinária N° 364
Dispõe sobre o aumento do salário mínimo a partir de 10 de janeiro, conforme medida provisória n° 516 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 423
– Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar n°377 de 08 de junho de 2011 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cláudia-MT