LEIS – 2012
LEI N.º 436-2012 – REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLAUDIA
Lei Ordinária Nº 454
Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Cláudia —MT e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 453
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 303.600,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 452
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 451
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 375.000,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 450
Abre um crédito adicional especial para inclusão de novos projetos ao orçamento de 2012.
Lei Ordinária Nº 449
Altera a Lei Municipal 4402012 e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 448
Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2013 a 2016.
Lei Ordinária Nº 447
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 299.600,00, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 446
Altera o inciso V, do Artigo 4°, alínea a, da Lei Municipal n % 16506, de 23 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Eleição dos Conselheiros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança.