Lei Ordinária Nº 454

Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Cláudia —MT e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 453

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 303.600,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 452

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 451

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 375.000,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 450

Abre um crédito adicional especial para inclusão de novos projetos ao orçamento de 2012.

Lei Ordinária Nº 448

Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2013 a 2016.

Lei Ordinária Nº 447

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 299.600,00, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 446

Altera o inciso V, do Artigo 4°, alínea a, da Lei Municipal n % 16506, de 23 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Eleição dos Conselheiros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança.

Lei Ordinária Nº 445

Altera os incisos IV e cria o VI, do Artigo 21 da Lei Municipal n°. 1612006, de 23 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.