Lei Ordinária Nº 412
Cria o Anexo V na Lei Complementar 0102008 – Estatuto do Magistério descriminando a quantidade de vagas correspondentes aos cargos contantes na referida lei e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 411
AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO TRANSPORTE COLETIVO DE CLÁUDIA-AETCC, VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 410
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2532008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 409
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACRICLAUDIA – ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CLÁUDIA.
Lei Ordinária Nº 408
Altera o artigo 1° e acresce o parágrafo 1° na Lei 2122007, que autoriza o parcelamento de créditos tributários fiscais e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 407
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 10 de janeiro, conforme o decreto federal n° 7.655, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 422
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 377 de 08 de junho de 2011 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de CLAUDIA-MT