LEIS – 2013

LEI 473.2013 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CLAÚDIAMT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária N° 505

FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DOS SECRETÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei Ordinária N° 503

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS POR USINAS o HIDRELÉTRICAS DO NORTE MATO GROSSO.

Lei Ordinária N° 502

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CLÁUDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 501

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 500

APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO DE QUE TRATA A LEI N. 252, DE 27 DE JUNHO DE 1996, DE PROPRIEDADE DE MUNICÍPIO, DECLARANDO-O DE INTERESSE P

Lei Ordinária Nº 498

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE BENFEITORIA PUBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FRIGORIFICO DE FRANGO MUNICIPAL DE CLAUDIA-MT E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.