LEIS – 2014

LEI 545.2014 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária N° 554

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES NO ANEXO III, QUADRO 01 DA LEI COMPLEMENTAR 0132013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 553

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 4482012 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, REFERENTE AO SALÁRIO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 552

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 551

DISPÕE SOBRE A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária N° 550

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE ATE R$ 1.966.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 549

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATERRO NA UNIDADE DE RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRICOLA NA EMPRESA C.VALE.

Lei Ordinária N° 547

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE CONTAS E DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária N° 546

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA CLÁUFLEX DALLA COSTA USINA DE COMBUSTÍVEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.